Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 5 de julho de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 16h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 16h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Há medicamentos para toda a espécie de doenças, mas, se esses medicamentos não forem dados por mãos bondosas, que desejam amar, não será curada a mais terrível das doenças: a doença de não se sentir amado”. (Madre Teresa de Calcutá)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 380/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Paulo Bispo da Silva ou quem de direito e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 371/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Plano de Manutenção e Conservação dos Geossítios De Propriedade Pública no Município de Uberaba do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 362/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 13.589, de 28 de março de 2022, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Uberaba-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 343/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, com a garantia da União e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 328/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa e Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Autoriza denominar Viviane Ribeiro Fontes logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 314/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre a Semana Municipal do Dialogo Conjugal, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 313/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
Ementa: “Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 115/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.304/2007 que "Determina às agências bancárias manter à disposição dos consumidores o que menciona", e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 183/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Dispõe sobre o acesso de animais domésticos nos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua”.
10 – Projeto de Lei nº 299/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, versando instituir “15 de junho o Dia do Cão Policial e do Cão de Salvamento do Corpo de Bombeiros” e dá outras providências" e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 125/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dá nova redação à Resolução nº 2.651 que “Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas” e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 20h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
