Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de junho de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A grandeza vem não quando as coisas sempre vão bem para você, mas a grandeza vem quando você é realmente testado, quando você sofre alguns golpes, algumas decepções, quando a tristeza chega. Porque apenas se você esteve nos mais profundos vales você poderá um dia saber o quão magnífico é se estar no topo da mais alta montanha”. (Richard Milhous Nixon)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.596 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 37/22 – Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
2 – Projeto de Lei nº 128/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.055/2003 que “Autoriza a desafetação de área”, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 126/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Vilma Pacheco logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 375/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Cacildo Rosa Resende logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 492/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Outubro Rosa”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 502/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “festa das crianças” no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 631/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, instituindo a ‘Semana Municipal de prevenção de Lesão por pressão no Município de Uberaba’, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 93/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Regulamenta no âmbito do Município de Uberaba, o inciso II, do art. 45, da Lei Federal 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, dispondo sobre o pagamento de empregado das organizações da sociedade civil que exerça cargo público”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
