Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 13 de março de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Envolver-se na política é uma obrigação para o cristão. Nós cristãos não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos!”. (Papa Francisco)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 347/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o desembarque dos usuários do transporte coletivo público em Uberaba, no período noturno, fora da parada regular, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas, Diego Fabiano de Oliveira, Luiz Carlos Donizete da Silva, Rochelle Gutierrez Bazaga, Eloísio José dos Santos, Paulo César Soares, Elias Divino da Silva e Samuel Pereira
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a família, a mulher, a criança, o adolescente, a juventude, o idoso e do portador de deficiência, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 66/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de empresas pelo Município de Uberaba, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 633/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 12.608/2017, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre o “Festival Gastronômico e Cultural de Uberaba”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 190/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, instituindo a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 63/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal e Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis”.
7 – Projeto de Resolução nº 24/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a "Homenagem Especial ao Serviço Rotário no Município”, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
