Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 9° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 12 de setembro de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Deus é aquele que te levanta, enquanto os outros nem sabem que você caiu”. (Padre Fábio de Melo)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 353/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “AVANT AGROQUÍMICA LTDA.” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 124/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.561/2003 que ‘Desafeta de suas características específicas de uso comum do povo e autoriza o Município a alienar os lotes de acordo com o Programa Municipal de Moradias, sob o gerenciamento e a interveniência da COHAGRA – Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, o imóvel que menciona’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 637/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloisio José dos Santos
Ementa: “ Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros Unissex públicos e privados no Município de Uberaba e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 638/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 12.608/17, que 'dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular', instituindo a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos no Município de Uberaba", e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 16/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 79/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, ‘versando sobre o dia do Enfrentamento a Violência Política Contra a Mulher’, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 355/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.151/19, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais”, permitindo o monitoramento dentro da sala de aula, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 88/22 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal e Mesa Diretora
Ementa: “ Dispõe sobre a criação da medalha “Oswaldo Cruz” aos profissionais da saúde no Município de Uberaba”.
9 – Projeto de Resolução nº 108/22 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Autoriza o Vice-Prefeito do Município de Uberaba a afastar-se do seu cargo, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Marcos Adad Jammal
Vereador
Presidente Interino da Câmara Municipal de Uberaba
