Pauta da 4ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 21 de agosto de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã. Hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver”. (Dalai Lama)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 327/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 418/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “RAZERA UBERCOTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALGODÃO LTDA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 420/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “SGG REPRESENTAÇÕES LTDA.” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 417/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município a celebrar “Termo de Permissão de Uso” para instalação de quiosques nos Terminais do Transporte Coletivo – BRT no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 492/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Célio Corrêa de Lima logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 225/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Elaine Vieto logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 277/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Alessandra Amaro Dias Piagem
Ementa: “Cria, no âmbito município de Uberaba, o Programa Aumigo Radar nas Escolas e dá outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 484/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias no Município de Uberaba”.
9 – Projeto de Lei nº 390/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, versando instituir 15 de junho o Dia do Cão Policial e do Cão de Salvamento do Corpo de Bombeiros”, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 226/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a Semana Municipal de Conservação, Defesa e Promoção do GEOPARQUE UBERABA, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 136/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Cria a Comenda GEOPARQUE UBERABA, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 137/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes a serem agraciados com a Medalha Segurança Pública do Ano "Sargento Regivaldo Alves Ferreira”, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
