Pauta da 4ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de dezembro de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“O céu é um lugar grande! ‘Na casa do meu pai há muitos aposentos’ – espaço suficiente para todos e qualquer um que optar por se tornar membro da família de Deus! Então, por favor, sinta-se à vontade para convidar sua família inteira – incluindo os parentes por afinidade e os desafetos, os seus amigos todos, os seus vizinhos de ambos os lados, a população inteira de sua cidade, do seu estado, do seu país – todos que encontram neste vasto e amplo mundo!”. (Anne Graham Lotz)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 596/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “UBERSERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.”, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 604/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “CONSTRUTORA TOUBES LTDA.”, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 624/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa SOLOMAQ LTDA., e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 627/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Prorroga o prazo estabelecido no art. 14 da Lei Municipal nº 13.483/2021, que ‘Dispõe sobre o programa de parcelamento especial (REFIS) para quitação de débitos relacionados aos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto perante a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU’ e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 607/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.480/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 618/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.484/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022” e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 628/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2021 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 629/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2021 e dá outras providências”.
Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
