Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 16 de agosto de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Não conhecemos a Deus por meio de obras – nós o conhecemos pela fé por meio da graça. Não podemos abrir caminho até a felicidade e o céu com nosso trabalho; não temos como criar um caminho pela moralidade, tampouco reformar o caminho de que já dispomos, nem mesmo comprar um caminho para nós. A salvação nos chega como um dom de Deus por intermédio de Cristo”. (Billy Graham)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 463/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Dinamizza Construtora Ltda. e/ou quem de direito e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 466/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área pública que menciona à Associação em Movimento para Edificação de um Mundo Melhor”, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 473/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.729/1995 que “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Casa de Assistência Social pelo ‘Centro Espírita Fé, Amor e Caridade’ e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 40/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 392/2008 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Eloisio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Almir Pereira da Silva, Baltazar dos Reis Silvério, Fernando Mendes das Chagas, Anderson Donizeti de Souza, Alessandra Amaro Dias Piagem, Denise de Stefani Max e Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre Políticas Públicas de combate e prevenção à violência praticada contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 38/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 336/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Uberaba”.
8 – Projeto de Lei nº 356/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Fica instituída a Campanha de Cooperação Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares, e contém outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 438/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Celso de Almeida Afonso Neto
Ementa: “Estabelece o direito de amamentação, durante os concursos públicos realizados pelos Poderes do Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 441/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Declara de utilidade pública o Centro Universalista Casa Fraterna Amar e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Resolução nº 39/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadores Samuel Pereira e Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363, de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre a criação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
