Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de agosto de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Perguntaram para Madre Teresa como poderíamos promover a paz mundial. Ela disse: "Vá para casa e ame a sua família”. (Madre Teresa de Calcutá)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Celso de Almeida Afonso Neto, Alessandra Amaro Dias Piagem, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Elias Divino da Silva e Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município, acrescentando os arts. 13-A e 13-B, versando sobre ações de transparência e conservação, relacionadas aos bens públicos municipais, e dá outras disposições”.
2 – Projeto de Lei nº 64/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Autoriza denominar Lázaro Gonçalves Ferreira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 177/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Autoriza denominar Ed Wilson de Ávila logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 39/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Uberaba”.
5 – Projeto de Lei nº 19/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a Colônia de Férias para as crianças da Rede Municipal de Ensino de Uberaba-MG, no período de férias, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 104/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Alessandra Amaro Dias Piagem
Ementa: “Dispõe sobre a criação e funcionamento do cata municipal -abrigo municipal de cães, gatos e equinos, no âmbito do Município de Uberaba-MG, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 141/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre o “Dia do Cruzeiro do Cachimbo”, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 226/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Institui o “Programa Direito na Escola” e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 255/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Agosto Cinza”, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 15/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadores Celso de Almeida Afonso Neto, Tulio Micheli Silva, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Varciel Borges Rodrigues, Elias Divino da Silva, Alessandra Amaro Dias Piagem, Diego Fabiano de Oliveira e Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363, de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre a criação da Comissão de Desburocratização, Eficiência Administrativa e Empreendedorismo, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
