Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de fevereiro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Optar por ver a vida através dos olhos de Deus. Isso não será fácil porque não vem naturalmente para nós. Nós não podemos fazer isso por conta própria. Temos que permitir que Deus eleve nosso ponto de vista. Comece lendo sua palavra, a Bíblia ... ore e peça a Deus para transformar seu pensamento. Deixe ele fazer o que você não pode. Peça-lhe para lhe dar uma perspectiva eterna e divina”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Celso de Almeida Afonso Neto, Alessandra Amaro Dias Piagem, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Elias Divino da Silva e Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município, acrescentando os arts. 13-A e 13-B, versando sobre ações de transparência e conservação, relacionadas aos bens públicos municipais, e dá outras disposições”.
2 – Projeto de Lei nº 270/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, instituindo os objetivos da semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar, e dá outras providências., e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 46/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Uberaba, e da composição do seu custo, em conformidade com o art. 7º, II da Lei nº 8.987 de 1995”.
4 – Projeto de Lei nº 93/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “ Regulamenta no âmbito do Município de Uberaba, o inciso II, do art. 45, da Lei Federal 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, dispondo sobre o pagamento de empregado das organizações da sociedade civil que exerça cargo público”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
