Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 15 de maio de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“"Quanto mais tempo eu vivo, mais eu percebo o impacto da atitude na vida”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 249/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a conceder, com encargo, área pública e estímulos à empresa “ATLAS AGRO BRASIL FERTILIZANTES LTDA” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 270/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 263/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 264/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 265/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 266/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 268/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 269/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 272/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 273/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 274/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
12 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Fernando Mendes das Chagas, Paulo César Soares, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Samuel Pereira, Ismar Vicente dos Santos e Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a participação popular e dos Conselhos Municipais na elaboração das leis orçamentarias do Município, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 496/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Autoriza denominar Maria Aparecida Alves Silva logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Lei nº 9/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, instituindo o “Dia Municipal de São Marcelino Champagnat”, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 50/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Vilemar Ornelas, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 72/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos profissionais que prestam serviço de correios a serem agraciados com o Diploma de Agente de Correios Destaque do ano de 2023”.
17 – Projeto de Resolução nº 59/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos e Mesa Diretora
Ementa: “Institui o Certificado de Igualdade Racial, “Uberaba Sem Racismo”, para fomento de ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Uberaba e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
