Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 11° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de novembro de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
6. Leitura de mensagem ecumênica:
“Os brasileiros têm uma grande expressão para isso. No português do Brasil, a pessoa capaz de aguentar firme e não desistir tem garra. Garra é a unha comprida de animais como aves de rapina e felinos. Que imagem! Uma pessoa com garra tem unhas pontiagudas que cravam na lateral do despenhadeiro e impedem de cair. O mesmo faz os salvos. Eles podem se aproximar do precipício, podem até tropeçar e escorregar. Mas enterrarão fundo suas unhas na rocha que é Deus e se manterão firmes”. (Max Lucado)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 54/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a contratação de pessoal especializado para atuar nos módulos cadastrados no Ministério do Trabalho e Previdência em cumprimento à Lei de Aprendizagem, para atuar nos cursos de Iniciação Profissional, nos cursos de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ofertados pela Fundação de Ensino Técnico Intensivo ‘Dr. Renê Barsam’ – FETI e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 595/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.076/2019 que “Institui o Projeto ‘CAMINHOS PARA O FUTURO’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 594/21 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.312/2020 que “Cria a Escola de Ensino Técnico Profissionalizante ‘Professor Francisco Sales Jerônimo - Chicão’ e autoriza execução de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação/pós-graduação e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 581/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Aprova o projeto de execução das obras de implantação de infraestrutura do Minidistrito Alfredo Freire e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 601/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “FARDAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA.”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 602/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “DAYANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 08597355670”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 608/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “AG CROPPERS COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE SEMENTES LTDA.”, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 609/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ”ANGRA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI”, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 564/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.315/2007, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e instituição do Conselho Gestor” e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 582/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Define como atividades essenciais, em período de calamidade pública, os serviços de salões de beleza e barbearias e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 598/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Uberaba-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.
12 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério e Eloisio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 590/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Novembro Roxo”, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
