Pauta da 6ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 20 de junho de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A questão da fé não é tanto se acreditamos em Deus, mas se acreditamos no Deus em que acreditamos”. (R. C. Sproul)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 238/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a conceder estímulos e incentivos à empresa “AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 239/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa SEA SERVICE SERVIÇOS E ELÉTRICOS AVANÇADOS LTDA. e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 209/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 13.200/2019 que “Desafeta de suas características específicas e autoriza O Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘Agronelli – Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda.’” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos) Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal, Ismar Vicente dos Santos, Eloísio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas, Paulo César Soares, Luiz Carlos Donizete da Silva, Baltazar dos Reis Silvério, Elias Divino da Silva, Anderson Donizeti de Souza e Denise de Stefani Max
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o domínio público, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 186/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Maria Antônia de Souza logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 413/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais”.
7 – Projeto de Lei nº 638/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 12.608/17, que 'dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular', instituindo a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos no Município de Uberaba", e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 61/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Uberaba” e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
