Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 23 de agosto de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Com Deus, sinceridade é sem dúvida a melhor política. Porque ele já sabe tudo. Quando você cometer um pecado, reconheça-o diante do Senhor. Não tente escondê-lo, disfarçá-lo ou fingir que nunca aconteceu. Tudo está exposto sob o brilho da luz sagrada do céu, quer você o veja, quer não. Quando acontecer, o salmista lhe assegura o perdão de Deus”. (Peter Wallace)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 13.467 - Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) às concessionárias de Transporte público coletivo urbano municipal, e dá outras providências”.
Projeto original: Projeto de Lei nº 407/2021 – Autoria: Prefeita Municipal
2 – Projeto de Lei nº 451/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloisio José dos Santos
Ementa: “Altera a lei municipal nº 12.608/17, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal do calendário popular’, versando sobre o 1° de novembro “o dia do sepultador”, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Resolução nº 43/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363, de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre o aditamento de pareceres e apresentação e votação de emendas, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
