Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 27 de fevereiro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Quando sua perspectiva está em Deus, seu foco está nAquele que vence qualquer tempestade que a vida pode trazer”. (Max Lucado)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 335/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas, doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ”AGRONELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA.” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 84/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Declara Currais Novos “Cidade Irmã” de Uberaba e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 71/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.372, de 18 de abril de 2008, que “Cria o Parque Tecnológico de Uberaba e Institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Cargo de Gerente e dá outras providências””.
4 – Projeto de Lei nº 72/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a ementa e art. 1º da Lei Municipal nº 13.598, de 11 de abril de 2022”.
5 – Projeto de Lei nº 285/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “ Autoriza denominar José Baptista de Andrade (Zezito), logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 66/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de empresas pelo Município de Uberaba, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 633/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 12.608/2017, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre o “Festival Gastronômico e Cultural de Uberaba”, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 489/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Luiz Carlos Donizete da Silva, Samuel Pereira, Eloísio José dos Santos, Wander Araújo de Freitas, Luiz Carlos Donizete da Silva e Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Uberaba e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 37/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “ Dispõe sobre a divulgação em tempo real, via sítio eletrônico oficial, da tela de monitoramento de reservatórios, vazão e captação do Rio Uberaba”.
10 – Projeto de Lei nº 44/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no município”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
