Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 22 de maio de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Você não pode amar a Jesus e não amar a sua Palavra”. (R. C. Sproul)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 130/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados com Trânsito em Julgado da Cidade de Uberaba – MG - APAC e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 209/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Programa Bolsa-Atleta do Município de Uberaba e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 222/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Disciplina e regulamenta a Prestação de Serviços Funerários no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 275/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.239, de 09 de julho de 2015, que “Autoriza a concessão de uso da área pública e estímulos à empresa ‘Nelltech Gestão de Tecnologia Ltda’ e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 214/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, instituindo o instituindo o mês “Maio Furta-Cor”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 312/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação do procedimento de "Entrega Legal", e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 83/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio ou quaisquer outros serviços na forma digital”.
8 – Projeto de Lei nº 144/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a publicação diária de relatório de registro de atendimentos a pacientes nas Unidades Básicas, Matriciais, Regionais e de Saúde da Família do Município de Uberaba e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 146/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a publicação diária de relatório de registro de atendimentos e transferências de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Uberaba e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 42/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Maria Alenir de Araújo Torres Garcia, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 43/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Otília Soares Garcia, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 45/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Deise Maria Rito Macedo, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Resolução nº 46/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Renato Lourenço de Araújo, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 53/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense José Donizete Borges, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 63/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Wagno da Silva Santos, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 64/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Wander Araújo de Freitas, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 68/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Tiago Augusto de Sousa, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 75/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Ricardo Santos do Carmo, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Resolução nº 76/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Lutério Antônio Alves, e dá outras providências”.
20 – Projeto de Resolução nº 77/23 – 1º (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Mayron Engel Rosa Santos, e dá outras providências”.
21 – Projeto de Resolução nº 82/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha “Major Eustáquio””.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
