Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 28 de março de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Faz tempo que você não olha para o céu em mudo maravilhamento? Faz tempo que você não pensa em sua carnalidade e na divindade de Deus? Se faz, então você precisa saber de uma coisa. Ele continua lá. Não foi embora. Debaixo de todos esses jornais e livros e documentos e anos. No meio de todas essas vozes e rosto e lembranças e imagens, ele continua lá. Faça um favor para você mesmo. Coloque-se diante dele outra vez” (Max Lucado)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 52/22 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.156/2015 que “Dá nova redação à Lei Municipal nº 6.927/1999, que ‘Dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais que tratam da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 77/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.996, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 598/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Uberaba-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 34/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.371/2012 que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Mateus Marega Bittencourt Souza ou quem de direito” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 410/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Luís Carlos Bento logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 437/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Divina Nunes Restivo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 124/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “20 de março - dia municipal da saúde bucal dos animais domesticados, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 557/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Alessandra Amaro Dias Piagem
Ementa: “Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido (vítima de maus tratos) na forma que mencionada - Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos”.
9 – Projeto de Resolução nº 51/21 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nome de personalidade a ser agraciada com a “Medalha Major Eustáquio” no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Resolução nº 17/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Walter Carvalho Marzola Faria, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
