Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 29 de março de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Um homem não pode fazer o certo numa área da vida, enquanto está ocupado em fazer o errado em outra. A vida é um todo indivisível”. (Mahatma Gandhi)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 512/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ASTRO SCIENCE DO BRASIL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S.A.” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 64/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à ‘MTO DAMHA FIT UBERABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 184/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a criação do 3º Conselho Tutelar para atuação no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Denise de Stefani Max, Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Baltazar dos Reis Silvério, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva e Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 499/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na Educação Básica da cidade de Uberaba/MG, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 1/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Institui no Município de Uberaba, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 43/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Resolução nº 33/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes de personalidades a serem agraciadas com a “Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, Companheiros LEO” no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Resolução nº 34/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de abril, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Resolução nº 36/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.887, de 25 de março de 2011, que “Dispõe sobre a implantação da Política de Gestão de Documentos no âmbito da Câmara Municipal de Uberaba”, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Resolução nº 37/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Institui o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Uberaba e estabelece outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
