Desde 2013 o programa atende mulheres vítimas de violências no Município
O programa Pró Viver Mulher, que já existe há 13 anos no Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (CAISM), finalmente foi institucionalizado no Município. O Projeto de Lei que instituiu o Programa Pró Viver Mulher foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (13).
Segundo o líder do Governo, vereador Samuel Pereira, o projeto parte do Poder Executivo, mas teve a construção de várias mãos, inclusive com as participações da bancada feminina da Casa, Denise da Supra, Ellen Miziara, Luciene Faquinelli e Rochelle Gutierrez.
A vereadora Rochelle falou sobre a importância do projeto e lembrou que o programa já existe desde 2013, e que faz toda a diferença nos atendimentos do CAISM às mulheres vítimas de violências. Segundo ela, o objetivo é fazer com que o programa tenha continuidade, independente do governo que entre amanhã. “Isso é muito importante, pois vai deixar de ser uma política de governo, para ser uma política de estado, para ter continuidade, monitoramento, aprimoramento e mais recursos”, afirmou a vereadora.
Luciene Faquinelli explicou que a iniciativa do projeto não partiu da Câmara, mas sim que as vereadoras da Casa foram chamadas a participar da elaboração da proposta. “Ainda falta muito para chegarmos a uma saúde por excelência, mas nós temos lutado muito por isso e conquistado cada dia mais os nossos espaços e os atendimentos de qualidade”, acrescentou.
As profissionais que atuam dentro do programa, e que estiveram presentes na votação, destacaram também a importância de dar mais visibilidade ao Pró Viver Mulher, o que deve acontecer com a aprovação do projeto, pois muitas mulheres desconhecem esta prestação de serviços, que conta com equipe multiprofissional, formada pelas áreas de enfermagem, assistência social, psicologia, além de ginecologia.
O próprio projeto destaca a importância de fortalecer a rede municipal de proteção, uma vez que a violência contra a mulher continua sendo um grave problema de saúde pública e de direitos humanos. O Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, de acordo com o levantamento anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse total representou uma alta de 4,7% em relação aos registros do ano anterior e marcou o maior número de mortes por violência de gênero na última década. Apenas no primeiro trimestre de 2026 foram registrados 399 casos de feminicídio, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os números bárbaros indicam que a cada 5 horas uma mulher é morta por questões de gênero no país.
O CAISM funciona de segunda a sexta, das 7 às 17 horas, sendo que em outros dias e horários a porta de entrada para o atendimento são as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), que fazem o encaminhamento necessário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
03/05/2026
