Em uma votação marcada pelas críticas da oposição e defesas da base do governo municipal, foi aprovado nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que reajustou salários para os integrantes do Executivo, que forem eleitos para o mandato 2025/2028.
O PL foi apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças e não pelo Executivo. O vereador Túlio Micheli inclusive questionou a legalidade, que foi confirmada pelo procurador da Casa, Luís Otávio Guimarães Rocha. Para o parlamentar, a prefeita não teve coragem de enviar o projeto, e adiantou que votaria contra.
O vereador Professor Wander criticou a matéria e disse que teria vergonha de apresentar o projeto. “Este governo não me representa”, afirmou. Segundo o vereador Marcos Jammal, é uma situação inconcebível e lembrou que tentou valorizar servidores em outros projetos, mas o Plenário votou contra.
A vereadora Rochelle Gutierrez também se manifestou e disse que escolhas estão sendo feitas de forma muito clara, pois apesar de o projeto ter chegado através da Comissão, só foi apresentado porque tem previsão orçamentária para isso. “As escolhas não são pelas pessoas que mais precisam, que muitas vezes estão passando fome e necessidade”, concluiu a vereadora.
O vereador Cabo Diego defendeu o PL e lembrou que o reajuste não é para o atual governo. Luciene Faquinelli chamou as manifestações de hipocrisia e disse esperar que os vereadores que votaram contra o reajuste deles, que abram mão se forem reeleitos na próxima legislatura.
O presidente Fernando Mendes afirmou que não tem medo de votar a favor da valorização de quem trabalha 24 horas por dia. “A prefeitura é feita de pessoas, por homens e mulheres que trabalham”, concluiu.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores Rochelle Gutierrez, Marcos Jammal, Paulo César Soares, “China”, Elias Divino e Tulio Micheli.
Com a aprovação, os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários do município foram reajustados. Para o cargo de prefeito, o salário passa dos atuais R$ 27.763,77 para R$ 31.951,47, do vice-prefeito aumentou de R$ R$ 18.470,20 para R$ 24.479,61, enquanto os secretários municipais, que atualmente recebem R$13.416,45, passarão a receber R$ 20.517,04.
Além disso, a partir de 2025 todos receberão 13º salário e 30 dias de férias por ano, acrescidas de terço constitucional.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/12/2023
