Câmara autoriza prefeitura a prorrogar contrato com permissionárias

Através do Projeto de Lei 102/12, aprovado ontem (04), na Câmara, a prefeitura de Uberaba poderá prorrogar o prazo de vigência dos contratos das empresas concessionárias do transporte coletivo de Uberaba, Líder e Piracicabana. Os vereadores foram surpreendidos com a notícia de que o Governo Federal não destinará os recursos da ordem de R$ 44 milhões, referentes ao projeto de Mobilidade Urbana. Sendo assim, visando implantar o projeto na cidade, o prefeito Anderson Adauto buscou parcerias com as empresas. 

De acordo com Robinson Amaral, Superintendente de Transporte Coletivo da PMU, a prorrogação seria uma forma de compensação pelo investimento que será feito pelas empresas, que será de R$ 11 milhões. "Eles investirão R$ 4 milhões no terminal leste e mais R$ 7 milhões na aquisição de ônibus especiais, que passarão pelos terminais centrais na Leopoldino de Oliveira, atendendo determinações do projeto", explicou.

Ele lembrou que a prefeitura estudou diversas alternativas, no intuito de não onerar os cidadãos, com aumento na tarifa de transporte. O ponto de divergência do projeto se deu, devido a ausência do prazo de prorrogação. O jurídico da PMU, Paulo Emílio, explicou que o estudo de equilíbrio financeiro está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas, sendo que a mesma indicará o tempo de prorrogação, visando compensar o investimento, haja vista que a concessão tem prazo apenas por sete anos, ou seja, até 2019. Ele afirmou ainda, que a consultoria da GV garantirá toda a idoneidade do procedimento.

O vereador Marcelo Borges (DEM) explicou aos colegas vereadores, que foi em busca de informações sobre esta questão, procedendo à fala de Paulo Emílio. "Sendo a GV a fazer o levantamento e estipular este prazo, sabemos que será de maneira idônea, não atendendo interesses pessoais, por isso, não vejo problema em votar a matéria", destacou.

O vereador Tony Carlos (PMDB) lembrou da importância do projeto, ressaltando a iniciativa do prefeito Anderson Adauto. "Em que pese estarmos hoje em lado opostos, reconheço a iniciativa do prefeito. Aquela estação do Manoel Mendes, por exemplo, será patrocinada pela companhia VALE e os outros terminais, em formato de tubo, serão patrocinados por diversas empresas, incluindo o Shopping e a MRV. O Governo Federal tinha prometido R$ 44 milhões mas cancelou a ajuda. E se a prefeitura não fizer parceria não haverá a implantação do projeto de mobilidade urbana. Ou então aumenta o valor da tarifa e paga R$ 3.50 ou buscar parceiro, então ele fez a proposta para empresas pagarem. As empresas toparam, mas é preciso prorrogar o contrato para que isso aconteça. Eu apoio o projeto, pois entendo que irá beneficiar de maneira objetiva a população de Uberaba", explicou.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), apesar de toda a explicação, pediu vistas do projeto, o que foi rejeitado pelo plenário. O vereador alegou que precisava de tempo para estudar o projeto, pois não se sentia a vontade para votar a matéria sem a data de prorrogação definida. Ele também lembrou que o investimento da MRV, se daria devido a multa por infrações cometidas contra o meio ambiente e não por vontade própria. 

Tanto o vereador Tony Carlos, quanto Lourival do Santos (PCdoB), lembrou que o tempo de prorrogação não caberia à Câmara definir, devendo o mesmo ser definido através de decreto, após o posicionamento da Fundação Getúlio Vargas. O vereador Carlos Godoy (PTB) também lembrou que o projeto não isentava as empresas de fazerem reajustes na tarifa, e sim, evitava o aumento real. "O reajuste como repasse vai continuar acontecendo. Mas não será repassado ao cidadão o aumento pelo investimento. Isso precisa ficar claro, para não dizerem que estamos negociando a aprovação da matéria, em troca de não haver reajuste da tarifa. Para que fique claro, os reajuste acontecerão normalmente, mas a população não irá bancar o projeto de mobilidade urbana", lembrou.

O projeto foi aprovado com 10 votos sim e um contrário do vereador Ripposati.