O vereador 2º vice-presidente da Câmara Municipal, pastor Eloisio dos Santos (PTB), teve importante projeto social aprovado pelo Plenário, na reunião de segunda-feira (21). Trata-se de uma alteração do calendário popular, criando a "Semana de enfrentamento à situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes".
A iniciativa tem como principal meta dar visibilidade à realidade grave a que esses jovens são submetidos, em virtude da falta de apoio familiar e possibilitar ações que contribuam para acabar com tal problema. "Temos relatos graves de crianças que estão nas ruas, não por que querem, mas porque ou suas mães são falecidas e os pais estão em tratamento por alcoolismo ou vícios químicos ou existem situações de violência familiar, entre outras situações. É preciso lançar luz a esses problemas e é papel do Poder Público viabilizar mecanismos para isso", explica o vereador.
O Projeto de Lei nº 26/2022, teve uma única emenda, de autoria da vereadora e 1ª secretária da Mesa Diretora, Luciene Fachinelli (PSL). A emenda atribui ao Executivo realizar, entre seus órgãos, ações de combate à aparofobia (uma espécie de repúdio, aversão por pobres ou desfavorecidos). O vereador Celso Neto (PP) solicitou explicação à procuradoria da Câmara sobre possível inconstitucionalidade da emenda, ao que foi esclarecido que não, pois não se especificou ação ou diretrizes a serem tomadas pela prefeitura.
Em sua justificativa, o vereador pastor Eloisio ainda lembrou que os interesses e direitos da criança e do adolescente, bem como direto a moradia, estão assegurados e defendidos pelas leis nacionais e internacionais. Avaliou que a situação é urgente, uma vez que os dados em todo o país sugerem que o número de crianças que acabam nas ruas devido a problemas familiares é crescente.
O vereador e 2º secretário Almir Silva (DEM), corroborou com a fala do autor do projeto e acrescentou que o fato das famílias necessitarem cada vez mais que ambos os pais trabalhem, dificulta o apoio aos filhos. Segundo ele, a carência e o agravamento da pobreza com a pandemia também contribuem para o cenário lamentável. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Jorn. Renata Thomazini
Departamento de Comunicação CMU
22/02/2022
