Após muitas discussões e polêmicas, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe qualquer discussão referente à ideologia de gêneros nas escolas municipais. A proposta inicial partiu do vereador Samuel Pereira (PR), mas o projeto também foi assinado pelos vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Luiz Dutra (PMDB), Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB), Edmilson de Paula (PRTB), e Marcelo Machado Borges “Borjão” (DEM).
A aprovação aconteceu mesmo com o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. Com isso, coube ao Plenário discutir e decidir se o parecer seria rejeitado ou não.
O parecer foi assinado pelo presidente da Comissão, vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PROS), e pelo vogal João Gilberto Ripposati (PSD). O presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PMDB) se manifestou favorável ao projeto e esclareceu que seriam necessários pelo menos sete votos favoráveis para derrubar o parecer.
“Cléber Cabeludo”, Franco Cartafina (PRB) e Ripposati se mantiveram a favor do parecer, sendo o veto derrubado pelos demais vereadores. Apenas a vereadora Denise Max (PR) estava ausente.
Alvo de discussão, uma emenda modificativa foi apresentada, alterando o parágrafo único do artigo 134, que ficou com o seguinte texto “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino no Município que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. A emenda, assinada por dez vereadores, alterou o projeto original, que anteriormente especificava “a política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatória, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”. Dez vereadores assinaram a emenda.
O vereador “Cléber Cabeludo” explicou que não é contra o projeto, mas que a Comissão foi obrigada a seguir as orientações jurídicas da procuradoria da Casa.
Samir Cecílio se posicionou radicalmente contra a possibilidade de haver ideologia de gêneros nas escolas. Ele defendeu que a opção sexual deve ser discutida em casa, na família. “Borjão” da mesma forma defendeu o projeto, alegando que o assunto é familiar e que deve ser encerrado de vez. Ele também defendeu o trabalho da Comissão, que acredita não ter agido de forma errada.
Já o vereador Samuel Pereira criticou o parecer da Comissão, da qual é suplente. “Eu não quero tirar o mérito dos outros integrantes da Comissão, mas eles foram infelizes, pois a emenda não é inconstitucional”, afirmou Samuel, se utilizando de outras avaliações, inclusive providenciada por sua assessoria jurídica.
Ripposati questionou o texto do projeto no que diz respeito à proibição de deliberação do assunto, pois entende que a discussão é democrática e não pode ser impedida. O integrante da Comissão também questionou o fato de a lei se referir ao ensino no Município, portando englobando o ensino particular.
“Foram horas discutindo e avaliando o projeto por parte da Comissão, procurando encontrar um caminho que desse sustentação”, explicou Ripposati, alertando que no futuro poderá gerar um debate jurídico, podendo até mesmo ir parar no Supremo Tribunal Federal.
O vereador também comentou que atualmente o Município não tem estrutura para discutir o assunto ideologia de gêneros. Ele também lembrou que o Plano Decenal já está aprovado, após ser discutido durante mais de um ano, e que qualquer alteração só poderá ocorrer através de Lei Complementar, a qual deverá estar em concordância com o Plano.
“Mas a Câmara decidiu enfrentar a discussão e espero que seja um aprendizado para todos”, afirmou Ripposati. Luiz Dutra defendeu a emenda e que o conteúdo da mesma fosse mantido.
O vereador Franco Cartafina (PRB), que é relator da Comissão, ressaltou que o tema é delicado e novo e que devem trabalhar a luz da Legislação, a qual permite alguns entendimentos. Segundo ele, se preocupa em defender a Constituição, e em não aprovar uma lei que contraria a Lei Federal. Franco também lembrou que já teve casos de os vereadores derrubarem parecer de inconstitucionalidade e posteriormente a decisão ser anulada pela Justiça. A votação da emenda teve 13 votos favoráveis
De acordo com o vereador Paulo César Soares “China” (SD), o que é preciso é melhorar a qualidade do ensino no Município.
O projeto foi aprovado em 1º turno por unanimidade, com 13 votos (a vereadora Denise não estava presente no momento da votação). A matéria retorna ao Plenário com um interstício de dez dias, para votação em 2º turno.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/10/2015
