Ismar pede mais fiscalização de casas do PMCMV

Preocupado com o abandono de casas populares financiadas pelo governo federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida, vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) encaminhou ofício ao presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande - Cohagra, Wagner do Nascimento Júnior, solicitando informações sobre a quantidade de casas fechadas, em que pese já terem sido entregues aos mutuários. 

Conforme apurado pela autarquia apenas nos conjuntos Parque dos Girassóis I e II são mais de 80 casas abandonadas entre as mais de 900 entregues até o ano passado. Diante da informação, o vereador ressaltou que é preciso haver maior fiscalização para coibir o que chamou de "desrespeito" aos inscritos no programa que realmente necessitam do benefício. "Não consigo acreditar que existam pessoas capazes de adquirir essas casas e depois alugá-las com finalidade de lucrar em cima de tantas pessoas carentes que precisam da casa própria", repudiou. Inclusive, neste fim de semana o vereador estará no Jardim Copacabana, onde vai apurar o número de moradias abandonadas neste bairro.

A manifestação do vereador sobre o assunto, durante a sessão plenária da última terça-feira (19), gerou a participação de outros vereadores. Ex-presidentes da Cohagra, os parlamentares Luiz Dutra (PDT) e Samir Cecílio (PR) deram suas contribuições. Segundo o pedetista, depois que a casa é passada ao mutuário e feito o contrato junto à Caixa Econômica Federal, o documento tem força de escritura. E, por isso, cabe à CEF entrar com força judicial para rever se todos os termos do contrato estão sendo respeitados. Ele parabenizou a iniciativa de Ismar e afirmou que "de posse desses documentos que apontam a quantidade de casas desabitadas é possível atuar junto à CEF, no que tange à fiscalização".

Gestor da companhia de habitação até o ano passado, Samir concordou com o posicionamento de Dutra e reforçou que o único órgão com poder fiscalizador, nesse caso, é o Ministério das Cidades, sendo a CEF sua representante no município. O republicano salientou ainda que, quando presidente, notificou a Caixa via cartório no que se refere às moradias desabitadas. "A pressão cai em cima da Cohagra, mas a autarquia não pode fazer nada, tanto do ponto de vista legal, jurídico, quanto em relação à disponibilização de pessoal, que não é suficiente para atuar nessa questão. Quero me solidarizar com essa questão, pois precisa ser tomada uma providência", defendeu o edil, sugerindo que conste em formatação do decreto que instituiu o Minha Casa Minha Vida a devolução da casa para a instituição financeira, caso não seja ocupada em até 30 dias.

Ao concordar com a proposta, o vereador Cléber Cabeludo (PMDB) aconselhou que fosse feita reunião com deputados federais com vista à elaboração de documento solicitando a viabilização do decreto, bem como posterior envio ao Ministério das Cidades, a fim "de assegurar a regularidade do PMCMV".