Notificados, moradores de loteamento irregular pedem apoio a vereadores

 

Diante de recente notificação da Prefeitura solicitando a desocupação de cerca de 30 famílias instaladas em área pública conhecida como Chácara Bougainville, a moradora Andréia Moreira participou da última reunião ordinária da semana (8) para pedir apoio dos vereadores na resolução da situação. Segundo ela, em reuniões com técnicos e com o prefeito Anderson Adauto, os moradores foram informados de que apesar de a área ser do município, havia condições de regularizar a situação dos ocupantes. Contudo, as famílias foram surpreendidas com a notificação que deverá ser encaminhada ao judiciário.

A área, segundo o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) é caracterizada como loteamento de chácara, porém foi utilizada de forma irregular pelos próprios ocupantes através de parcelamento do solo. "Não há como tomar providências antes de ser feito um diagnóstico social para saber quais as possibilidades de se resolver a questão. Por isso, sugiro a realização de estudos pela Cohagra, juntamente com as secretarias de Desenvolvimento Social e Planejamento, para identificação do problema e busca de soluções", defendeu o tucano, eliminando a possibilidade de usucapião por se tratar de área do município.

Para o democrata Itamar Ribeiro, que solicitou a abertura da pauta para participação da moradora em tribuna, apesar de compreender o posicionamento do executivo e reconhecer a fragilidade da situação das famílias, com diálogo será possível sanar o impasse. "A prefeitura tem como resolver. Tenho certeza que a situação terá uma solução. O que podemos fazer é uma interlocução junto ao prefeito em defesa dessas famílias. Se não puderem continuar ocupando a área, que sejam atendidos pelo programa Minha Casa Minha Vida. O que não se pode fazer é desabrigar 30 famílias e deixá-las ao relento".

Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra (PDT) explicou que há oito anos esteve à frente da Cohagra e não conhece registro de famílias residentes naquele local. Na ocasião, lembrou-se de caso semelhante de ocupação de loteamento popular irregular e, com o apoio do Ministério Público, foi possível atender à legislação e, ao mesmo tempo, acolher as famílias. "Sou contrário a qualquer tipo de invasão. Mas reconheço a dificuldade dessas famílias e trabalharemos em busca de soluções", ponderou.

Vereador professor Godoy, por sua vez, explicou que o caso ultrapassa a questão de área pública e atinge os aspectos institucionais. "Sabe-se que área pública é de todos, teoricamente não pode ser ocupada de forma individual. Mas, por outro lado, existe questão social, segundo a qual todos têm o direito inalienável à moradia", esclareceu, defendendo solução de fins pacíficos com ênfase na questão social.

Andréia agradeceu os vereadores pelo apoio e ressaltou que foram aconselhados a procurar advogados e peritos para defendê-los, contudo tudo demanda recursos dos quais não dispõem para pagar. "Se tivéssemos condições de pagar esses profissionais, pagaríamos aluguel e não passaríamos por todo esse transtorno", argumentou. Os vereadores se comprometeram a buscar informações junto aos órgãos competentes na tentativa de solucionar a questão.