Projeto de couvert artístico é sobrestado
Com a exceção do Projeto de Lei, todas as propostas da pauta foram aprovadas na ocasião
Projetos de Resolução foram aprovados, na tarde desta última quarta-feira (20), durante a quinta reunião ordinária do mês de fevereiro. O único Projeto de Lei da pauta, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), foi sobrestado em virtude dos pareceres de inconstitucionalidade, tanto da procuradoria da Casa, quando da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, presidida pelo vereador Luiz Humberto Dutra (PDT).
O Projeto de Resolução 05/2013, de autoria do vereador Kaká Se Liga (PSL), promoveu modificação ao Regimento Interno ao dar nova redação à Resolução 2.363/2006. Com a mudança, o parlamentar buscou dar mais clareza ao texto, no que tange à votação dos membros das comissões permanentes, processo que deve acompanhar a mudança da Mesa Diretora. Iniciativa do vereador Cléber Cabeludo (PMDB), o Projeto de Resolução 08/2013, que também dispõe sobre alteração no Regimento Interno, promove o retorno das homenagens póstumas. "São muitas as pessoas que prestam serviços significativos em nosso município e que, ao falecerem, merecem nossa homenagem", justificou.
Conforme consta no Projeto de Resolução 07/2013, de autoria da Mesa Diretora, também aprovado, as sessões dos dias 04, 05 e 06 de março serão realizadas nos dias 20, 25 e 26 do mesmo mês. As demais reuniões acontecerão nos dias 11, 12, 13, 18 e 19.
Sobrestado- De autoria do vereador Afrânio, o PL 11/2013 dispõe sobre o couvert artístico no município. Com o sobrestamento, o autor ganha tempo para promover modificações ao texto, devendo retornar à pauta em seguida. Contrário à posição jurídica da Casa e da Comissão de Justiça Legislação e Redação, sob a justificativa de que se trata de matéria de competência da União, vereador Tony Carlos (PMDB) que presidiu o colegiado nos últimos quatro anos, explicou que o município pode, sim, legislar sobre assuntos de seu interesse. "O projeto carece de algumas emendas, algumas adequações, mas pode, sim, ser discutido pelos vereadores", defendeu, colocando sua assessoria à disposição do autor para proceder às devidas correções.
Por sua vez, Afrânio justificou o retorno da proposta nas próximas reuniões, após serem feitas as mudanças, haja vista que é preciso oferecer amparo legal aos músicos que animam eventos uberabenses. O parlamentar também encaminhará requerimento ao Congresso Nacional solicitando agilidade na votação da proposta de regulamentação do couvert, a nível federal. "O projeto está parado desde 2008. No âmbito municipal, peço a atenção dos colegas em relação ao projeto. Essas pessoas precisam desse apoio".
