Projeto que altera tempo de vigência da Mesa Diretora é aprovado em 1 º turno

A proposta votada em primeiro turno, sendo autores os vereadores Cléber Ramos (PMDB), Tony Carlos (PMDB), Samuel Pereira (PR), Ripposati (PSDB) e o presidente Luiz Dutra (PDT), reduz de dois para um ano a vigência da Mesa Diretora. Sendo assim,  cada Legislatura poderá ter até quatro presidentes diferentes, se não houver recondução por igual período (um ano) para o ano seqüente. 

Os vereadores autores justificam a iniciativa esclarecendo que com o mandato de um ano, haverá maior rotatividade de idéias, aprimoramento dos trabalhos realizados pelos vereadores, revigorando a Casa ao trabalharem em prol da construção de um legislativo atuante, beneficiando tão somente a comunidade legislativa e a população em geral. O texto de justificativa ainda diz que "para que isso ocorra de uma forma a minimizar o impacto entre as gestões, é salutar a definição dos quatro anos da legislatura, desde a posse dos vereadores, para que haja uma transição mais branda, fazendo com que a Administração Pública tenha uma continuidade de gestão, através da aproximação e transição entre a Mesa Diretora à qual cabe a gestão da Câmara Municipal e a sua sucessora, garantindo desta forma, um planejamento cada vez mais apurado e consistente". Portanto, as quatro Mesas serão eleitas já no dia 1º de janeiro, data da posse da próxima legislatura (2013-2016).  

A Procuradoria Geral da Casa emitiu parecer de inconstitucionalidade da matéria, justificando os princípios relacionados à isonomia e igualdade de trato entre todos os parlamentares eleitos, proporcionalidade e acessibilidade dos agentes políticos. No entanto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sendo soberana, alega que a matéria compete à Casa e que a Constituição Federal determina apenas ao Congresso Nacional sua organização, não determinando obrigatoriedade para os demais Poderes Legislativos. Segundo os vereadores que assinam pela comissão, José Severino Rosa (PT), Lourival dos Santos (PCdoB) e Almir Silva (PR), não se fere nenhum princípio constitucional, "visto que no dia da eleição para a mesa diretora, estarão presentes todos os vereadores eleitos", tendo todos eles os mesmo direitos em relação à votar e ser votado. 

Como a votação se dá em dois turnos, deve-se obedecer, agora, o interstício de, no mínimo, dez dias. Para isso, o calendário de reuniões foi alterado para os dias 18 e 20 de dezembro.