Aprovado em plenário nesta quinta-feira (22/03), requerimento do vereador Rubério Santos (MDB) que busca a valorização dos 52 analistas educacionais que ficaram impedidos de progredir na carreira, dentro do Plano de Carreira do Servidor Municipal, que entrou em vigor em 2015. “Esses profissionais foram aprovados em concurso e chamados para o exercício das funções. Portanto, precisam ter sua situação regularizada, tendo em vista que vem sendo prejudicados”, afirmou.
Em seu requerimento Rubério solicita que seja encaminhado a Câmara Municipal, ainda em 2018, de forma imediata, um Projeto do Executivo para incluir no Plano de Carreira do Servidor Municipal (Lei Complementar nº 499/2015) com as atribuições da Carreira dos Analistas de Gestão Educacional. São diversas especialidades tais como fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, serviço social, conforme Edital do concurso.
Outra solicitação do vereador é para que a carga horária desses analistas educacionais volte a ser de seis horas diárias (30 horas semanais), com a devida remuneração, conforme edital do concurso. Esse horário passou, em 2015, para apenas quatro horas diárias (20 horas semanais), também com redução salarial. Na época houve compromisso, firmado com a mediação da Câmara Municipal, de retorno à carga horária original em 2017, conforme os próprios profissionais.
Como tal mudança requer dotação orçamentária da Secretaria de Educação, o vereador Rubério Santos sugeriu a que o retorno às 30hs semanais seja à partir de 2019, com a devida previsão dentro do Orçamento Municipal, com a concordância dos analistas educacionais.
Jornalista Maria Cândida Sampaio
Assessoria do vereador Rubério Santos (MDB)
22/03/18
