Na reunião de quarta-feira (20) o vereador Samir Cecílio (SD) alertou aos vereadores quanto a prestação de contas do exercício de 2013, administração do prefeito Paulo Piau, que já se encontra na Câmara Municipal para ser analisada e votada. De acordo com o Regimento Interno a Câmara precisa votar as contas antes do dia 27 de agosto deste ano.
O vereador disse que já se inteirou das contas e o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, diante do voto favorável do relator, foi pela aprovação. Lendo os documentos, o vereador constatou que, de forma clara e contundente, um analista do Tribunal indicou pela reprovação das contas, justificando ter havido remanejamento financeiro além do limite permitido, que é de 25%, totalizando um valor de aproximadamente R$ 36 milhões. "Mesmo com as correções e justificativas, ficaram sem cobertura R$ 6 milhões", informou.
Segundo o vereador, o relator justificou seu voto favorável alegando que R$ 6 milhões, diante de um orçamento de aproximadamente 700 milhões, é um número insignificante. "No meu entendimento, estas contas não deveriam ter sido aprovadas. Houve uma análise técnica que apurou que R$ 6 milhões estavam sem cobertura", posicionou.
Segundo Samir esta situação aconteceu porque não foi respeitado o limite máximo de 25% para remanejamento. Se a Prefeitura quiser remanejar um percentual maior, é só enviar um projeto para que a Câmara aprove. Assim, pouparia o Executivo de passar por uma situação como esta, de ter as contas aprovadas com o voto do relator, que sem dúvida foi uma votação política", argumentou.
O parlamentar lembrou que enviou requerimento ao prefeito Paulo Piau em março de 2014, solicitando que enviasse à Câmara Municipal, os percentuais mensais que estavam sendo usados para remanejamento e a resposta, disse o vereador, foi com uma frase curta e objetiva de que o prefeito está ciente da solicitação. "Esta ciente, mas já se passaram um ano e até agora não tivemos nenhuma manifestação do Executivo", alegou.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
20/05/2015