Técnicos explicam sobre avanços do Programa Nacional de Crédito Fundiário

 

 

Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) aprova os avanços que melhoraram e fortaleceram o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município. O PNCF é iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como objetivo oferecer condições para que os trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma terra tenham condições de adquirir propriedade rural por meio de um financiamento para prática de agricultura familiar. No Estado, o projeto é realizado em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - FETAEMG.

Conforme explica o assessor Jurídico do pólo da FETAEMG que abrange as regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sediado em Uberaba, Moisés Inácio Franco, o Crédito Fundiário é ação do Banco da Terra, em que o trabalhador pode retirar até R$ 70 mil para serem pagos em até 20 anos, com três anos de carência, a juros de 3% a 5% ao ano. Ao pagar em dia, o financiado ainda tem desconto de 18% na parcela. Conforme esclarece, têm acesso ao PNCF trabalhadores rurais, parceiros, assentados e agricultores familiares com propriedade de até um módulo fiscal, que corresponde a 24 hectares.

Por outro lado, elucida Franco, aposentados por invalidez, servidores públicos ou pessoas que possuem empresa no nome não têm acesso ao PNCF. "O objetivo do crédito é fazer o trabalhador que se encaixa no perfil do projeto ter acesso a terra e produzir. Restringir o acesso ao Crédito Fundiário é uma forma de incentivar a agricultura familiar", destaca, salientando que, dentro dos trâmites para obtenção do financiamento está a vistoria da propriedade requerida para verificar a viabilidade econômica e ambiental das terras como forma de assegurar o requerente da linha de crédito.  

Conforme elucida o diretor interino da FETAEMG no município, Gervânio Luiz Pereira, a cada ano, o programa conquista avanços que facilitam e desburocratizam a participação no PNCF. Entre os avanços percebidos atualmente, está a inversão dos procedimentos para a obtenção do Crédito Fundiário, colocando a vistoria das terras entre as primeiras ações para agilizar o processo, e a individualização da área e da dívida. "Apesar de o acesso ao programa ser coletivo (através de associações), cada beneficiário é avaliado de forma individual. Ou seja, se um não está de acordo com as exigências do programa, não significada que o outro associado não esteja, podendo participar", argumenta.

Ainda segundo Pereira, o PNCF facilita o ingresso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, que financia agricultores familiares e assentados em até R$ 20 mil como forma de auxiliar na produção. Devido à relevância do projeto para a agricultura familiar brasileira, essencial para geração de emprego e renda, segurança alimentar e produção autossustentável, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Uberaba, Vanderlei Francisco da Silva, destaca que o programa precisa de mais divulgação para que os benefícios cheguem até os trabalhadores da região que integram o público-alvo do projeto. O primeiro passo para quem deseja o crédito, segundo Silva, é procurar a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que fica na Avenida Edilson Lamartine Mendes, 589. 

Em mandatos anteriores, vereador Ripposati teve participação ativa na reorganização das associações de produtores vinculadas ao Crédito Fundiário, com o apoio da assessoria jurídica do gabinete, bem como se empenhou junto à Unidade Técnica Estadual (UTE) e Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER) para incremento do novo modelo associativo para utilização do crédito com sucesso. No início deste último mandato, quando verificou que o programa não avançava, intensificou as ações junto aos governos federal e estadual cobrando agilidade e melhorias para que o programa pudesse cumprir com seus objetivos.  "Com empenho dos órgãos envolvidos, hoje esse modelo de crédito faz prevalecer a inclusão e dá mais oportunidades de acesso aos financiamentos. No nosso entendimento, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais e FETAEMG constituem a voz e porta para o fortalecimento do programa", salienta, destacando a participação na renegociação de dívidas de trabalhadores integrantes de associações.  

Ismar Alves de Oliveira é trabalhador rural e um dos pioneiros, em Uberaba, no acesso ao Crédito Fundiário. Secretário de associação rural composta por 38 famílias que pleiteiam a linha de crédito, ele comemora os benefícios do projeto do governo federal, que contribui para o crescimento do produtor e, com isso, com o desenvolvimento econômico da comunidade. "Agora é só aguardar a conclusão dos trâmites para ter acesso ao financiamento. Nossas expectativas são as melhores possíveis em relação ao projeto".