Vereadores aprovam repasses para instituições

Os vereadores aprovaram na tarde de ontem (20), o Projeto de Lei 173/12, que beneficia as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o município para a oferta de atendimento na Educação Infantil. A matéria do Executivo estabelece que, "por meio da Secretaria de Educação e Cultura, será repassado recursos financeiros definidos pela Portaria Interministerial, que tem como base as receitas que compõem o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)".

Segundo a secretária de Educação, Mara Bóscolo, os representantes das instituições a procuraram solicitando a elaboração da matéria. "Após os devidos estudos entendemos a necessidade deste projeto, visto que estas instituições são nossas parceiras, nos auxiliando, ao atender estas crianças", disse a secretária.

Vale ressaltar que as instituições que serão beneficiadas com a legislação devem possuir convênio com o município e terem autorização de funcionamento expedida pela Secretaria de Educação. A formalização do convênio deve acontecer em dezembro do ano anterior à sua vigência, desde que aprovada a prestação de contas da aplicação de todo recurso financeiro recebido pela instituição naquele exercício. Ainda segundo o texto do projeto, "o valor anual do recurso financeiro deve ser calculado na proporção do número de alunos matriculados na instituição e informados no Censo Escolar/Educacenso do ano anterior à vigência do convênio".

A secretária explicou também, que o valor a ser repassado será efetuado em 10 parcelas iguais de fevereiro a novembro, sendo que a prestação de contas da aplicação dos recursos deve ser realizada a cada duas parcelas recebidas. "A liberação da parcela subsequente dos recursos deve estar vinculada à penúltima prestação de contas", ressaltou Bóscolo.

Para Irma de Araújo Cappel, a Presidente da Creche Melo de Jesus, o projeto "pela primeira vez, colocava as instituições como parceiras da Prefeitura". Ela também parabenizou a secretária por ter encampado a ideia e lutado para tornar o projeto realidade.

Cultura - Também foi aprovado o Projeto de Lei 174/12, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Uberaba para o período de 2013 - 2020. Fazendo a defesa da matéria, esteve presente no plenário o Presidente da Fundação Cultural, Fábio Maccioti. Segundo ele, o Plano Municipal segue os moldes do Estadual e Nacional. "O plano foi criado numa ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil e sua aprovação faz parte do processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura, sendo peça fundamental para a consolidação das políticas públicas de cultura, como políticas de Estado", destacou.

De acordo com o texto da matéria, "o Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnóstico e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal por meio de cinco programas estratégicos que agrupam, tematicamente, os planos, programas, projetos e ações a serem implementados em Uberaba a curto, médio e longo prazo". A matéria foi aprovada por oito votos sim e nenhum contrário.

Outros - Também foram apreciados e aprovados outros cinco projetos. O PL 168/12 que deu nova redação ao Calendário Popular, inserindo na Lei o Dia da Consciência Negra que, por um equívoco de redação, conforme explicou o vereador Carlos Godoy, "ficou de fora na hora da consolidação de leis". Também foram aprovados os PLs 166/12 e 167/12 que tratam de áreas da Codemig e o Município, onde na primeira matéria, o Executivo recebe doação de área da Codemig e, no segundo projeto, isenta o órgão de dívidas tributárias com a cidade. Segundo o vereador Tony Carlos o valor da dívida é de R$ 176 mil e os terrenos repassados ao município têm valor estimado em R$ 6 milhões.

O PL 170/12, também aprovado, autoriza o município a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulos à empresa CS Agronegócio Importação e Exportação Ltda. Também aprovado, o PL 177/12, desafeta e autoriza o município a realizar permuta de área com Leandro Garcia de Lima. Segundo o Líder, as áreas são de mesmo valor.

Retirados - Os Projetos de Lei 176/12, 169/12, 175/12, 133/12, 164/12, 136/12, 10/12, 11/12, 12/12 e 13/12 foram retirados da pauta, haja vista a falta de quorum legal para votação das matérias. Conforme explicou o 2º secretário da Mesa Diretora, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), a ausência de alguns vereadores pode ter sido uma forma de se manifestarem diante a impossibilidade de votar as propostas. Ainda segundo o parlamentar, muitas continham pareceres de inconstitucionalidade. "A própria ausência do presidente da comissão de Justiça, Legislação e Redação, Tony Carlos (PMDB), responsável pelos pareceres de legalidade das matérias que serão discutidas é um fator que dificultaria a votação dos projetos. Ele precisa estar presente para justificar os pareceres", salientou o tucano, ao que o vereador Afrânio Cardoso (PP) justificou a ausência do peemedebista, devido a complicações de saúde que o levaram ao hospital antes do final da sessão.

O líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), lamentou a ausência dos colegas, ainda que apenas para discutir as propostas e justificar seus posicionamentos. "Fico triste com essa situação. Os projetos não são de interesse do Executivo, mas, sim, da comunidade. Hoje, Uberaba está perdendo a oportunidade de avançar em algumas questões. Com certeza, a não discussão dessas propostas traz prejuízos para o município", explicou, sugerindo que as matérias retornassem à primeira reunião plenária do ano que vem dedicada à apresentação de projetos, ao que foi acatado pelos presentes, vereador-presidente Luiz Dutra (PDT),  Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), Afrânio Cardoso, Jorge Ferreira (PMN), José Severino (PT) e Ripposati.

Caso o prefeito Anderson Adauto não convoque sessão extraordinária até o último dia do ano para discussão das matérias retiradas, as mesmas serão arquivadas. Com isso, para que as propostas voltem a ser debatidas, deverão constar em novos projetos e passar por todos os procedimentos necessários antes da votação em plenário em 2013.