Sistematização das Leis é discutida na CMU
Durante a reunião ordinária de hoje (07/10), foi apresentado aos vereadores, pela Comissão Especial de Sistematização das Leis Municipais, o trabalho que tem sido desenvolvido desde março deste ano. A diretora do departamento de Documentação e Pesquisa, Sumayra Oliveira, juntamente com o representante da empresa Sonner, Rodrigo Caetano, explicou as ações implementadas.
Com foco na gestão em documentação, informação e pesquisa, a comissão levantou a existência de cerca de 17 mil normas municipais e também a carência de informações sobre a localização dos arquivos históricos da Câmara. “Existem documento históricos da Câmara, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Governo do Estado, no Arquivo Público e isso não é o correto. A Câmara tem que manter a sua história, que é uma parte da história da cidade. Por isso uma das ações, será uma campanha institucional e convênios para tentar reaver estes documentos”, destacou.
As diretrizes do trabalho, segundo a diretora, passam por leis aplicáveis por meio de amplo trabalho que identifique o que existe e o que realmente é necessário para evitar a confusão de textos. Também é necessário facilitar a consulta às fontes de informação legislativa e padronizar a apresentação dos textos (tem vereador denominado de duas maneiras diferentes: Tony Carlos ou Antônio Carlos, o que dificulta a pesquisa). Outra diretriz é ter acesso à informação, preservar a memória histórica do CMU, democratizar o patrimônio documental e contribuir para uma consciência superior da cidade sobre identidade.
Diretrizes - Cada diretriz terá uma linha de ação desenvolvida pela comissão. No caso das Leis aplicáveis, haverá a compilação das mesmas. Esta compilação tem por objetivo a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar o material, limpando as leis revogadas ou caducas, abreviando e facilitando a consulta às fontes de informação legislativa”.
Em relação à consulta, as leis passarão por uma consolidação. Esta consolidação tem por objetivo reunir os documentos em um único diploma legal, de toda a legislação pertinente a um mesmo assunto. A consolidação evita a confusão de textos contraditórios, elimina os preceitos ultrapassados, revisa e organiza as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensa em uma só lei.
No que diz respeito à democratização do patrimônio histórico, a linha de ação focará na gestão da informação e preservação deste material. Será feito um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de informações, cujo objetivo será o de preservar os arquivos da CMU e padronizar a gestão junto ao CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).
Metas – De acordo com a diretora Sumayra Oliveira, a comissão está perseguindo algumas metas, sendo elas:
• Para Gestão de Informação e Documentos históricos a meta é a aprovação de Resolução; Tabela de Temporalidade; Campanha Institucional; Reconstituição do acervo histórico da CMU, especialmente das histórias de vida de todos que passaram pelo Legislativo, sobretudo os Vereadores; Resgatar documentos oficiais e não-oficiais, que possam estar nas residências da população (campanha); Salvaguardar a memória da CMU; Realizar convênios com órgãos afins para pesquisa, tendo assim um inventário completo dos documentos históricos, que estão sob a guarda de outras instituições.
• No que tange a consolidação das Leis: o grupo de trabalho da CMU fará a agrupamento de matérias conexas ou afins, em códigos e consolidações integradas por volume, constituindo na totalidade a Consolidação da Legislação Municipal.
• A meta em relação à compilação, também faz parte do grupo de trabalho que está reunindo em único texto todas as alterações ocorridas nas Leis.
O presidente da CMU, vereador Lourival dos Santos revelou que, até o momento, 480 Leis Complementares foram compiladas e outras 1.500 Leis Ordinárias. “Este trabalho é de suma importância para o Legislativo. Já tivemos caos de alterar Lei que estava revogada, mas o sistema existente não mostrava. Vamos dar um salto de eficiência com este novo modelo de gestão”, destacou o vereador explicando que sem qualquer tipo de custo, a CMU tem convênio com o Senado Federal, na implementação deste projeto.
