Vereador Túlio Micheli classifica que o posicionamento do Plenário foi mais político que técnico
Na sessão plenária de ontem (24), dois Projetos de Lei de iniciativa do vereador Tulio Micheli, ambos no âmbito da transparência dos serviços públicos, foram vetados na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) após posicionamento do Poder Executivo. O primeiro projeto trata da divulgação do estoque da Prefeitura Municipal e o segundo, da divulgação, em tempo real, da vazão do rio Uberaba e dos níveis dos reservatórios da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).
O segundo projeto foi aprovado no dia 27 de fevereiro deste ano, por unanimidade, na CMU. “O curioso é que, há dois meses, o projeto em questão foi analisado como constitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa de Leis, sendo aprovado por unanimidade em plenário. Agora, com o veto da prefeita municipal, a mesma comissão apresenta parecer de inconstitucionalidade”, relatou o parlamentar.
A justificativa é de que a proposta foge das atribuições do Legislativo e acarretaria despesas ao Poder Executivo. O governo municipal alega que a proposição é contrária ao interesse público, pois seria necessário remanejar recursos da Codau para custear o desenvolvimento da tecnologia para a divulgação dos dados. “Ficou claro pra mim que esse foi um veto de cunho político. Até porque o projeto foi aprovado por unanimidade em fevereiro. Mas, por ser de minha autoria, deve ser vetado. Agora, pergunto-me: estamos aqui para realmente legislar ou simplesmente para despachar o que o governo municipal enviar a esta Casa?”, indagou Tulio Micheli.
O assunto ficou ainda mais polêmico quando o vereador ressaltou ter conhecimento de que outros parlamentares estariam sendo pressionados pelo Poder Executivo a demonstrarem “lealdade” votando pela manutenção do veto. Apesar de sua fala em defesa da derrubada dos vetos, ambos foram mantidos com votação expressiva.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 24/04/2023
