Na sessão desta quarta-feira (11/06), a Câmara Municipal de Uberaba aprovou dois projetos de lei que visam ampliar os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência, no município. Os projetos, de autoria dos vereadores Túlio Micheli e Rochelle Bazaga, receberam apoio unânime dos parlamentares votantes e seguem agora para sanção da prefeita.
O Projeto de Lei nº 653/2025, aprovado com 17 votos, tem como signatários Túlio (PSDB) e Rochelle (PDT) e altera a Lei Municipal nº 9.777/2005 para incluir expressamente pessoas com TEA no direito a vagas reservadas em estacionamentos, juntamente com pessoas com deficiência e idosos. A proposta também determina que as vagas destinadas a pessoas com TEA sejam identificadas com a fita quebra-cabeça, símbolo mundial de conscientização do autismo. Além disso, o projeto atualiza a terminologia da lei, substituindo "portadores de necessidades especiais" por "pessoas com deficiência", termo mais adequado e atual.
Já o Projeto de Lei nº 654/2025, iniciativa de Tulio Micheli, recebeu 14 votos favoráveis (14 vereadores votaram), e modifica a Lei Municipal nº 13.460/2021 para garantir nutrição adequada e terapia nutricional a pessoas com TEA, com acompanhamento de profissionais habilitados e baseado em protocolos clínicos. A iniciativa busca enfrentar desafios como seletividade alimentar e condições metabólicas específicas, comuns em pessoas com autismo.
Em suas justificativas, os autores destacaram a importância das medidas para promover acessibilidade, conforto e saúde integral para esses grupos. O PL 653/2025 enfatiza a necessidade de clarificar direitos já existentes, enquanto o PL 654/2025 alinha a legislação municipal à federal, reforçando o compromisso com políticas públicas inclusivas.
Os projetos representam um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade de pessoas com TEA e deficiência em Uberaba, refletindo o trabalho contínuo da Câmara Municipal em pautas sociais e de inclusão.
François Ramos
Depto. de Comunicação Social
11/06/25
