Estabelecimentos comerciais especializados em serviços para animais de estimação, denominados pet shops, serão obrigados a instalar circuito interno de monitoramento, caso Projeto de Lei Complementar aprovado no Legislativo, ontem (23), seja sancionado pela prefeita Elisa Araújo.
A proposta, que altera o Código de Posturas do Município, estabelece que as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma a que o cliente tenha a perfeita visão de seu animal durante o atendimento. “As imagens captadas no interior do estabelecimento, compreendendo as áreas de espera, onde os animais permanecem em gaiolas, bem como os espaços destinados ao banho, à tosa e à secagem, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 30 dias, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais”, salientou a autora do projeto vereadora Denise Max.
Com o crescimento do setor pet no Brasil, também aumentaram as preocupações de tutores em relação ao bem-estar e à integridade física dos animais durante procedimentos como banho, tosa e hospedagem. “Nesse contexto, diversas cidades brasileiras já estabeleceram normas que exigem a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops, reforçando a importância da medida. A instalação de circuito interno representa uma medida de proteção tanto para os animais quanto para os próprios estabelecimentos, proporcionando segurança jurídica, transparência nos serviços prestados e respaldo ao consumidor em eventuais situações de conflito. Ao mesmo tempo, a medida valoriza os estabelecimentos que já adotam boas práticas, cria um ambiente de confiança para a população e reforça o compromisso do Município com a promoção do bem-estar animal e a defesa do consumidor”, destacou a vereadora.
O vereador Tulio Micheli votou contra a proposta, mas afirmou não ser contrário à causa animal, e destacou seu histórico de defesa dos direitos dos animais. Segundo ele, trata-se de um tema relevante e que merece atenção. No entanto, ponderou que a questão dos maus-tratos vai além da simples instalação de câmeras em estabelecimentos comerciais, indicando a necessidade de uma abordagem mais ampla. Ele também chamou atenção para a vulnerabilidade de outros grupos, como crianças e idosos, sugerindo que o debate deve considerar diferentes frentes de proteção.
Denise propõe campanha permanente de doação de sangue para cães e gatos
A vereadora Denise da Supra solicita à Prefeitura medidas para a implementação de uma campanha permanente de incentivo à doação de sangue para cães e gatos em Uberaba.
Denise cobra que a campanha seja realizada por meio de materiais informativos, educativos e de conscientização, com sua divulgação especialmente em transporte coletivo urbano, por meio de cartazes e mensagens educativas; repartições públicas municipais, como unidades administrativas, postos de saúde, escolas e demais órgãos públicos; clínicas e hospitais veterinários privados do município; Hospital Veterinário da Universidade de Uberaba; e redes sociais institucionais e canais oficiais da Prefeitura. “É preciso que a campanha contenha informações sobre a importância da doação de sangue animal, critérios para que cães e gatos possam ser doadores e orientações sobre onde realizar o cadastro ou agendar a doação. A doação de sangue para animais é um procedimento essencial para salvar vidas em diversas situações clínicas, como cirurgias, traumas, anemias graves, intoxicações e doenças infecciosas”, alerta.
Denise destaca que ainda existe grande dificuldade em encontrar animais doadores, principalmente no caso de gatos, devido às diferenças entre os tipos sanguíneos felinos. “A maioria dos gatos possui tipo sanguíneo A, mas existem também os tipos B e AB, o que torna a compatibilidade sanguínea mais restrita. Por essa razão, muitas vezes clínicas e hospitais veterinários enfrentam dificuldade para encontrar sangue compatível com rapidez, situação que pode comprometer o tratamento e levar à perda do animal”, contou.
A criação de uma campanha permanente de conscientização, segundo a vereadora, contribuirá para ampliar o número de tutores informados e dispostos a cadastrar seus animais como doadores, formando uma rede solidária que poderá salvar inúmeras vidas. “Além disso, a divulgação em transporte coletivo, repartições públicas e estabelecimentos veterinários, amplia significativamente o alcance da informação, estimulando a participação da população e fortalecendo as políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Enfim, a iniciativa busca sensibilizar a sociedade e incentivar a formação de um banco de doadores, garantindo maior agilidade no atendimento de emergências veterinárias e contribuindo para a preservação da vida animal.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU – 24/03/2026
