Audiência pública para discutir o armamento da Guarda Municipal acontece nesta quinta-feira (16) no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba. A iniciativa é do vereador Kaká Se Liga (PSL) após a sanção do "Estatuto Geral das Guardas Municipais", no dia 11 de agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT). A proposta prevê o uso de armas de fogo aos profissionais dando-lhes ainda o poder de Polícia. Com isso, o GM também poderá atuar no patrulhamento preventivo, em ações de prevenção à violência e em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Militar.
A audiência pública vai discutir com a população e autoridades relacionadas à segurança pública a implantação da proposta para o contingente em Uberaba. "É muito importante ouvir a população. O povo está sofrendo com tanta criminalidade. Ouvir a população dá respaldo a proposta", diz.
Ele ainda destaca que o município tem outro problema grave que é o déficit do efetivo da Polícia Militar. "Nosso objetivo também é, com o armamento, minimizar os reflexos desse déficit", completa o vereador.
Além do armamento, Kaká Se Liga quer trabalhar para o aumento do efetivo e por uma remuneração melhor para a Guarda Municipal de Uberaba. Ele também defende para o contingente um novo plano de carreira, um quartel adequado, com frota de veículos, infraestrutura e o mais importante: treinamento.
O vereador está confiante de que a proposta será implementada na gestão do prefeito Paulo Piau (PMDB). "A decisão de armar ou não a guarda municipal é uma questão de tempo. Logo será uma realidade em Uberaba", avalia.
Procedimento - São necessários dois anos para armar a guarda municipal. Primeiro, é preciso alterar o Regimento da corporação visto que a GM tem que se transformar em Polícia Municipal. Depois, o contingente terá de passar por testes de capacitação, avaliação psicológica. Ainda é preciso a liberação da Polícia Federal e o próprio Exercito Brasileiro para que seja feito a compra das armas. E isso demanda grandes investimentos. A legislação prevê ainda que para cidades de 50 mil a 500 mil habitantes, o GM só pode usar a arma em horário de serviço. Em cidades acima de 500 mil habitantes, o GM pode usar a arma quando estiver a paisana.
Daniela Brito - Assessoria
