Almir quer beneficiar alunos de cursos técnicos e profissionalizantes
Com foco no incentivo a Educação e também no Desenvolvimento Econômico o vereador e radialista Almir Silva (PR), solicitou ao prefeito que encaminhe a Câmara, um projeto de Lei, dando nova redação a Lei 9.264/04, que dispõe sobre a tarifa escolar instituindo normas para venda e utilização do passe escolar”. O objetivo da solicitação, de acordo com o vereador, é beneficiar alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo MEC, no sentido de que possam comprar o passe escolar, comum a outros estudantes. “O desconto do valor da tarifa em transporte coletivo visa facilitar o acesso do cidadão à escola. Com a modificação na Lei, estes estudantes também poderão adquirir o passe escolar. Temos que olhar para o futuro. Com a modificação da Lei, daremos incentivo para que os cidadãos estudem, pois muitos não têm como pagar o ônibus todos os dias, bem como estamos dando a oportunidade para que os cidadãos se capacitem, para trabalhar nas empresas que existem em Uberaba e nas que estão chegando à cidade”, explicou Almir.
Para enfatizar ainda mais sua solicitação, o parlamentar lembrou ainda que a atual Legislação garante o passe escolar aos alunos em geral, e a negativa de tal direito, “enfatiza a discriminação de uma determinada categoria de estudantes, como acarretaria grave violação ao art. 25 da Constituição Federal, que prevê a promoção da educação para o desenvolvimento da pessoa, visando sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação laborativa”.
Este requerimento, que foi aprovado em plenário, foi elaborado a partir de projeto de Lei do próprio vereador que foi considerado inconstitucional, mas devido à relevância da iniciativa, Almir decidiu encaminhar o documento ao prefeito para que ele tome providências. O vereador agora, aguarda posicionamento do Poder Executivo.
