Devido a um parecer de inconstitucionalidade, Projeto de Lei apresentado pelo vereador Tulio Micheli acabou sendo arquivado. A proposta da matéria era alterar a Lei número 10.697, de 15 de dezembro de 2008, que trata da organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município, com foco na limpeza de imóveis.
A preocupação do vereador é com o aumento significativo das doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, especialmente a dengue, na cidade, além do zika vírus e a chikungunya. Terrenos abandonados se transformam em pontos de focos do mosquito, muitas vezes com verdadeiros depósitos de lixo a céu aberto.
De acordo com o projeto, caso o responsável não realizasse a limpeza no prazo máximo de 15 dias, o Município poderia fazê-lo e cobrar dele a taxa de limpeza, sem prejuízo da penalidade aplicável à espécie. Além disso, nos casos em que haja risco à incolumidade pública, seria permitida a entrada nos terrenos, edificados ou não, para realização de limpeza, independente de notificação ou aviso.
Porém a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer de inconstitucionalidade ao projeto, ou seja, o mesmo deveria ser enviado pelo Executivo. Segundo Tulio, não é porque foi considerado inconstitucional, que o projeto é ruim, muito pelo contrário.
“Todos sabem que estamos vivendo um surto de dengue e um problema enorme com imóveis abandonados, se o projeto viesse do Executivo, daqui a 30 dias já estaria valendo”, afirmou. Túlio disse ainda que é uma tentativa de colaborar, mas já sabendo que não iria passar, decidiu pedir o arquivamento e transformar a proposta em requerimento.
O parlamentar ainda criticou a falta de iniciativas do atual governo. “Não fez nada de concreto contra a dengue na cidade, enquanto a população sofre com as doenças. Ao invés de se preocupar com a saúde pública, a administração está pedindo empréstimo para duplicar avenida e fazer obra eleitoreira”, finalizou.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/04/2024
