O Centro de Apoio às Câmaras (CEAC) juntamente com a Escola do Legislativo, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Uberaba promoveram na noite de ontem (29), no Plenário da CMU o “Encontro com a Política”. O evento foi destinado à discussão da Lei nº 13.165/2015, também conhecida como Lei da Reforma Eleitoral 2015. Na condução dos debates, os palestrantes Wladimir Rodrigues Dias, juiz do Tribunal Regional Eleitoral e também consultor e professor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e a professora especialista em processo penal do Mestrado da Universidade de Itaúna, Edilene Lobo.
Na abertura dos debates, o juiz Wladimir destacou o fato de a burocracia ter aumentado substancialmente com as novas regras, e daí a necessidade dos candidatos e partidos terem uma assessoria muito bem preparada para orientá-los. Wladimir alertou ainda, sobre as mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo de campanha que fica reduzido de 90 para 45 dias começando em 16 de agosto. Ressaltou também que ficam proibidas doações por pessoas jurídicas, ou seja, as campanhas eleitorais deste ano serão exclusivamente financiadas por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Por prever significativas alterações nas regras eleitorais deste ano, a Lei foi amplamente discutida pelo público presente, formado em sua maioria por pré-candidatos as eleições deste ano, que na ocasião sanaram suas dúvidas quanto aos cuidados que devem ter na condução de suas campanhas, cuidados esses que de acordo com o palestrante deverão se estender às diretrizes dos próprios partidos. Ao se pronunciar, a professora Edilene Lobo disse ser positivo e apropriado que o assunto estivesse sendo discutido na “Casa do Povo”. Falou da sua preocupação com as limitações do tempo de exposição dos candidatos na propaganda eleitoral, pois a medida no seu entendimento prejudica o debate de idéias, momento em que também ressaltou a importância das redes sociais e o seu papel nas próximas eleições. Se reportando aos pré-candidatos a vereadores, lembrou que disponham de solas de sapatos e boas idéias, pois “tapinhas nas costas” estão fora de moda.
“Respeitem a inteligência do eleitor, tratem de ter boas propostas para convencê-lo, não estimulem a violência, não falem mal do outro, falem bem de si mesmos”, pontuou. Presentes ao evento, vereador João Gilberto Ripposati (PSD), o ex-prefeito Anderson Adauto, lideranças políticas de Uberaba e região, representantes de partidos políticos, entidades de classe e da sociedade civil. Presente também o presidente vereador Luiz Humberto Dutra (PMDB), que em sua fala destacou a importância da discussão dos temas “as palestras foram muito produtivas, uma vez que contribuíram para a conscientização de todos, pois a legislação eleitoral é muito confusa, a emenda ficou pior que o soneto, ou seja, se já era complicado ficou pior ainda com as novas regras. Iremos disponibilizar o conteúdo das palestras aqui proferidas ao público através da TV Câmara, para que todos tenham maior entendimento, finalizou o presidente.
Jorn. Diva Luce Magalhães
Departamento de Comunicação
(30/03/2016)
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