Projeto de autoria do prefeito municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e de Gestão de Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), a oferecer garantias, teve pedido de vistas pelo vereador Cléber Humberto Ramos (PROS), hoje (25) no Plenário da Câmara. Durante a discussão do PL, o parlamentar justificou que ainda possuía dúvidas.
Segundo o texto da proposta, o objetivo é conceder autorização ao Poder Executivo para contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PMAT e de Gestão de Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A até o valor de R$ 20 milhões, possibilitando o devido e tempestivo atendimento às demandas relacionadas às despesas de capital, tudo em perfeita conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000.
Segundo o líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (SD), a matéria é de suma importância e visa à modernização administrativa, tributária, qualificação e gastos públicos dos municípios.
De acordo com Pollyana Anmdrade, diretora na Secretaria Municipal da Fazenda, o PMAT está em vigência há quase 20 anos, “e Uberaba pleiteia há 15 esse tipo de recurso federal, mas até o momento o Município não conseguiu”. Segundo ela, a atual Administração visa, primeiramente, fazer uma capacitação total dos servidores da Prefeitura, “para oferecer melhor atendimento, eficiência dos serviços públicos à sociedade em geral. Não se consegue fazer alguns serviços com recursos próprios de forma rápida, como, por exemplo, o georreferenciamento feito em 2011/2012, mas cujos dados estão desatualizados. Precisamos desse financiamento para essa atualização, bem como alguns outros programas e softwares”, contou.
A diretora destacou que a capacidade de captação de recursos, hoje, de Uberaba é de R$ 108 milhões. “A capacidade de pagamento, tirando o recurso contratado, fica em R$ 42.600.000,00. Temos folga entre a capacidade de captação e pagamento para esses R$ 20 milhões. Captaremos esse recurso de acordo com as reais necessidades do Município”, garantiu.
Cléber indagou a diretora da Secretaria da Fazenda sobre os compromissos financeiros da Administração Direta. “Com relação à dívida consolidada contratada, atualmente, é de aproximadamente R$ 316 milhões, isso para pagamentos até 2034, considerando os BRT´s, que foram contratados no exercício anterior. Entretanto, esse valor depende do andamento de alguns desses financiamentos, esse é o valor total”, explicou Pollyana.
Vistas. Após a explanação, Cléber decidiu pedir vistas ao projeto. Elmar tentou fazer com que o colega mudasse de ideia, explicando que a proposta “é urgente e a Prefeitura não tem garantias de que esse dinheiro será mesmo liberado para a cidade”.
Já Samir Cecílio (SD) questionou a diferença de valores entre o projeto apresentado e a solicitação de recurso. Pollyana contou ao parlamentar que a proposta prevê investimento de aproximadamente R$ 9 milhões, mas que falta definir itens de ordem técnica, não ultrapassando a ordem de R$ 11 milhões. Com isso, Samir sugeriu alteração do valor solicitado, de R$ 20 milhões, para R$ 11 milhões. E esclareceu: “esse recurso será usado para modernização de mecanismos de fiscalização e autuação da Prefeitura. Não sou contra a aplicação de leis, mas há a necessidade de se deixar claro que essa quantia será usada para esse fim. É preciso esclarecer e não esconder informações. Nada contra, mas entendo que quanto se amplia os mecanismos de capacitação, fiscalização e autuação, entendo que tem que ser melhorado o atendimento e entendimento com relação à aplicação de multas. Votarei favorável ao projeto, desde que ele tenha esse valor ajustado”, alertou.
Em seguida, Pollyana esclareceu que parte desse recurso será investido na fiscalização. “Entretanto, o alvo não é esse. Não é intenção do Município penalizar ou aumentar o número de autuações, mas sim prestar um serviço melhor à população. Com relação ao treinamento, ele será feito em todas as áreas da Administração, que são 45”, pontuou.
Após esclarecimentos, a solicitação de Cléber foi colocada em votação. Os vereadores Elmar, Paulo César Soares – China (SD) e Samuel Pereira (PR) foram os únicos que manifestaram votos contrários ao pedido de vistas.
PMAT – O programa tem por objetivo apoiar projetos de investimento da Administração Pública Municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade.
Dep. Comunicação
Jorn. Karla Ramos
25/06/2015
