Projeto de iniciativa do vereador Ismar Marão autoriza Associações de Bairros e Condomínios a instalarem câmeras de segurança em via pública
Ismar Marão apresentou projeto na sessão de ontem (10), na Câmara Municipal, que autoriza associações de bairros e condomínios residenciais a colocarem postes com câmeras de vigilância em vias públicas. A proposta tem como objetivo proteger o local e oferecer mais segurança ao gerenciar em tempo real o lugar onde tem o sistema de segurança instalado nos bairros de Uberaba.
Marão destacou que a iniciativa irá propiciar maior segurança à população, haja vista que as câmeras, depois de instaladas, poderão capturar em tempo real todos os acontecimentos das ruas aonde estejam alocadas, e, caso ocorra alguma ocorrência que envolva crime, as imagens ajudarão na identificação dos autores. “As câmeras de segurança poderão ser fixadas em postes e outros mobiliários urbano já existentes, desde que em conformidade com o Código de Posturas do Município, e deverão ser obrigatoriamente voltadas para os logradouros públicos. As imagens, que serão captadas pelo sistema, ficarão disponíveis para os Órgãos de Segurança Pública no período de 180 dias, desde que solicitadas por ofício para fins de investigação e prevenção dos delitos naquela região”, explicou o autor do projeto aprovado por unanimidade e muito elogiado pelos demais colegas.
O parlamentar esclarece que, se não for possível a instalação em mobiliário urbano já existente, será permitida a instalação de um suporte novo na calçada para fixar os equipamentos, mediante requerimento formal à Prefeitura. “Para sua efetiva implantação, os interessados devem ter respaldo pela maioria dos moradores da região envolvida pelo projeto, aprovada em assembleia com ata e lista de presença registrada em cartório e protocolada na secretaria municipal competente”, disse.
A proposta proíbe a reprodução e o fornecimento a terceiros das imagens capturadas pelas câmeras de vigilância, salvo para atender a requisição de autoridade policial ou judicial, com o fim de investigação. Além de exigir a afixação, nos locais em que estejam instalados os equipamentos, de aviso que informe a existência de câmera no local. “Temos como bairros exemplos do projeto, o São Benedito e o Jardim São Bento, cujas associações já implantaram as câmeras nas ruas da vizinhança. Fica a cargo das associações de bairros e condomínios contratarem a empresa que executará o projeto de instalação das câmeras, captação das imagens e monitoramento do sistema. A iniciativa não terá custo para o Poder Público. A proposta segue agora para sanção do Executivo
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
11/04/2023
